POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso da Nossa Loja foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), garantindo aos nossos clientes transparência, segurança e respeito em todas as etapas da compra.
1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (via internet), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto.
Regras para o Direito de Arrependimento:
- Prazo: A solicitação deve ser formalizada em até 7 dias corridos após a entrega confirmada pela transportadora.
- Custo do Frete: O frete de devolução por arrependimento é de inteira responsabilidade da Nossa Loja.
- Condição do Item: O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal, manuais e todos os acessórios pertinentes, sem indícios de uso ou avaria física.
- Restituição: Após o recebimento e validação do produto em nosso centro de distribuição, o reembolso integral da compra (valor do produto + frete original) será efetuado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra.
2. Troca ou Devolução por Defeito ou Vício
Se o produto adquirido apresentar defeito de fabricação ou funcionamento incorreto, a Nossa Loja assegura o direito de troca ou reparo, seguindo os prazos legais dispostos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:
- Produtos Não Duráveis: Até 30 (trinta) dias corridos a partir da entrega.
- Produtos Duráveis: Até 90 (noventa) dias corridos a partir da entrega.
Procedimento de Avaliação Técnica:
- Após a comunicação e envio do item de volta à Nossa Loja, o produto passará por uma análise técnica em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento.
- Se constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto por outro idêntico ou similar de mesmo valor;
- Reembolso integral do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço na compra de outro item.
- Isenção de Responsabilidade: Caso a análise técnica identifique mau uso, queda, modificação não autorizada, desgaste natural ou manuseio inadequado, a Nossa Loja reserva-se o direito de recusar a troca e reenviar o produto ao cliente com os custos de frete sob responsabilidade do comprador.
3. Avaria no Transporte e Divergência de Pedido
Recomendamos que a embalagem seja conferida no momento da entrega. Caso seja identificada alguma das situações abaixo, recuse o recebimento e entre em contato imediatamente com a Nossa Loja:
- Embalagem aberta, violada ou danificada;
- Produto avariado (quebrado, amassado, etc.);
- Produto em desacordo com o pedido realizado;
- Falta de acessórios ou componentes do produto.
Caso o problema seja percebido após o recebimento, o cliente terá até 48 horas úteis para notificar a Nossa Loja e solicitar a devida averiguação e substituição.
4. Condições Gerais do Produto para Devolução
Para que a devolução ou troca seja aceita e processada pela Nossa Loja, o item enviado deve atender às seguintes condições mínimas:
- Estar acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) correspondente;
- Estar acomodado na embalagem original de fábrica;
- Manter preservadas as etiquetas, selos de garantia e lacres originais intactos;
- Não apresentar sinais evidentes de uso, lavagem, modificação ou odores (salvo nos casos de defeito constatado após o uso regular).
5. Formas e Prazos de Restituição do Valor
Após a aprovação do reembolso decorrente de devolução por arrependimento ou defeito, a Nossa Loja processará a restituição do valor pago utilizando a mesma modalidade de pagamento escolhida na compra:
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado junto à administradora do cartão de crédito. O crédito poderá ser visualizado na própria fatura em até 2 (duas) faturas subsequentes, a depender das regras da emissora do cartão.
- PIX ou Boleto Bancário: O valor será depositado ou transferido via PIX exclusivamente para uma conta bancária de titularidade do mesmo CPF/CNPJ cadastrado no momento da compra, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis após a validação do produto devolvido.
- Cupom de Crédito / Vale-Compras: Caso seja do interesse do cliente, o valor integral pago pode ser transformado em um cupom de desconto para ser utilizado em novas compras no site da Nossa Loja, com validade pré-determinada.
6. Procedimento para Solicitação
Para iniciar o processo de troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Nossa Loja informando:
- Número do Pedido;
- Nome completo e CPF do comprador;
- Motivo da solicitação (Arrependimento, Defeito, Avaria, Troca de Tamanho/Modelo);
- Fotos ou vídeos demonstrando a situação do item (obrigatório em casos de avaria ou defeito).
Após a análise inicial, nossa equipe enviará as instruções necessárias e, quando aplicável, o código de postagem reversa dos Correios ou os dados para coleta via transportadora sem custos para o cliente.
